Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
Cellars Connect, Lda
Versão: 1.0 | Vigência: 1 de janeiro de 2026
1. Enquadramento e Âmbito
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados estabelece os termos em que a Cellars Connect, Lda procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito da sua atividade, nomeadamente na prestação de serviços logísticos especializados, incluindo transporte, armazenagem, expedição nacional e internacional e serviços associados ao setor vitivinícola.
A Cellars Connect compromete-se a assegurar o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como da restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Cellars Connect, Lda, enquanto entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais no contexto da sua atividade comercial e logística.
3. Definições
Para efeitos da presente Política, aplicam-se as definições constantes do RGPD, designadamente:
- Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável;
- Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais;
- Titular dos Dados: a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito;
- Subcontratante: a pessoa singular ou coletiva que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
4. Categorias de Dados Pessoais
No âmbito da sua atividade, a Cellars Connect poderá tratar, entre outros, os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação (nome, denominação social, NIF/VAT quando aplicável);
- Dados de contacto (morada, endereço de correio eletrónico, número de telefone);
- Dados logísticos (endereços de recolha e entrega, identificação de destinatários, comprovativos de entrega);
- Dados contratuais, comerciais e financeiros;
- Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e aduaneiras.
5. Origem dos Dados
Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto dos titulares dos dados, clientes ou parceiros comerciais, ou através de entidades intervenientes na cadeia logística, sempre no âmbito da execução de contratos, diligências pré-contratuais ou do cumprimento de obrigações legais.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução e gestão de contratos de prestação de serviços logísticos;
- Organização, gestão e acompanhamento de envios nacionais e internacionais;
- Cumprimento de obrigações legais, fiscais e aduaneiras;
- Comunicação com clientes, destinatários e parceiros;
- Gestão administrativa, financeira e comercial;
- Garantia de rastreabilidade dos envios e prova de entrega.
7. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Cellars Connect fundamenta-se em:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Cumprimento de obrigações jurídicas a que a empresa se encontre sujeita;
- Interesse legítimo da Cellars Connect, nomeadamente na gestão eficiente e segura da sua atividade logística;
- Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.
8. Tratamento de Dados no Contexto Logístico e DTC
No âmbito dos serviços logísticos especializados e de envios Direct-to-Consumer (DTC), a Cellars Connect trata exclusivamente os dados pessoais estritamente necessários à preparação, expedição, transporte, entrega e gestão de envios de vinho e bebidas alcoólicas, respeitando os princípios da minimização dos dados e da confidencialidade.
9. Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros sempre que tal seja necessário para a execução dos serviços, designadamente:
- Transportadoras, transitários e operadores logísticos;
- Autoridades aduaneiras, fiscais ou outras entidades públicas competentes;
- Prestadores de serviços tecnológicos ou administrativos.
Em todos os casos, a Cellars Connect assegura que tais entidades oferecem garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.
10. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que o tratamento de dados pessoais implique a sua transferência para países fora do Espaço Económico Europeu, a Cellars Connect assegura que tais transferências são efetuadas em conformidade com o RGPD, mediante a adoção de mecanismos legais adequados, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
11. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou durante os prazos legalmente exigidos, findos os quais serão eliminados ou anonimizados.
12. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados têm o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados, nos termos legais;
- Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
13. Segurança da Informação
A Cellars Connect adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, assegurando níveis adequados de segurança e confidencialidade.
14. Contactos e Exercício de Direitos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para o exercício dos direitos previstos no RGPD, os titulares dos dados poderão contactar a Cellars Connect, Lda através dos seguintes contactos:
E-mail RGPD: info@cellarsconnect.com
Website: www.cellarsconnect.com
Cellars Connect, Lda | NIF 516159143
Rua da Argila 407, 4445-027 Alfena, Portugal
www.cellarsconnect.com | RGPD: info@cellarsconnect.com